Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com mais agilidade e previsibilidade de custos.
Quando é possível
O inventário pode ser realizado em cartório, por escritura pública, quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens e são assistidos por advogado. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça ampliou as hipóteses de uso da via extrajudicial, permitindo-a em algumas situações que antes exigiam processo judicial.
Atenção ao prazo
O inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado.
Documentos principais
Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento ou nascimento, matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e certidões negativas de débitos costumam ser exigidos.
Vantagens
Além da rapidez, o inventário extrajudicial oferece maior previsibilidade de custos e evita a demora de um processo judicial. Havendo conflito entre os herdeiros, porém, o caminho continua sendo a Justiça.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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