01
Inventário em cartório
Pode ser possível quando há consenso entre herdeiros capazes, observados os requisitos legais.
Sucessões
Inventário e partilha de bens
Informações sobre inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, herdeiros e testamento.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
O inventário formaliza a transmissão dos bens deixados pela pessoa falecida e pode ser feito em cartório ou na Justiça, conforme o caso.
Informações sobre inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, herdeiros e testamento.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Inventário judicial
Necessário em situações de conflito ou com herdeiros incapazes, entre outras.
03
Prazo e multa
A abertura fora do prazo pode gerar acréscimos no imposto, conforme a legislação estadual.
04
Testamento
A existência de testamento influencia o procedimento.
05
Herdeiros e meeiro
A identificação de quem herda depende da ordem legal e do regime de bens.
06
ITCMD
O imposto sobre a transmissão precisa ser apurado e recolhido.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O Código Civil disciplina a sucessão e a ordem dos herdeiros. O Código de Processo Civil e as normas de cartório regulam o inventário, e a legislação estadual trata do ITCMD.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Certidão de óbito
✓ Documentos dos herdeiros
✓ Certidão de casamento
✓ Testamento, se houver
✓ Matrículas dos imóveis
✓ Documentos de veículos
✓ Extratos bancários
✓ Certidões negativas
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
Cada situação é analisada da mesma forma?
Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.
Posso enviar documentos pelo atendimento?
Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Sucessões
Precisa de informações sobre atendimento jurídico?
Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
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