Direito do Trabalho

Verbas Rescisórias

Informações sobre pagamento e conferência das verbas devidas no encerramento do contrato de trabalho.

Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica

Entenda a situação

As verbas devidas no encerramento do contrato variam conforme a modalidade da rescisão e o histórico do vínculo.

Informações sobre pagamento e conferência das verbas devidas no encerramento do contrato de trabalho.

Situações frequentes

O que pode ser relevante na análise?

01

Saldo de salário

Os dias trabalhados no mês devem ser conferidos.

02

Férias

Férias vencidas e proporcionais podem integrar o acerto.

03

13º salário

A proporcionalidade deve ser verificada.

04

Aviso-prévio

O tratamento depende da modalidade de término.

05

FGTS

Depósitos e multa variam conforme a forma de desligamento.

06

Outras diferenças

Horas extras e adicionais podem afetar o acerto.

Fundamento jurídico

O que diz a legislação?

Documentos e provas

O que pode ajudar na análise?

✓ TRCT
✓ Holerites
✓ Comprovante da rescisão
✓ Carteira de trabalho
✓ Extrato do FGTS
✓ Aviso-prévio
✓ Recibos de férias
✓ Demonstrativos da empresa

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?

Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.

Cada situação é analisada da mesma forma?

Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.

Posso enviar documentos pelo atendimento?

Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.

É possível garantir o resultado?

Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.

Atendimento trabalhista

Precisa de informações sobre atendimento jurídico?

Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.

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