01
Autônoma ou MEI
Contribuições e regularidade do recolhimento devem ser conferidas.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Salário-maternidade negado ou não pago
É autônoma, MEI, trabalhadora rural ou estava desempregada no parto ou na adoção? Entenda em quais situações o benefício pode ser analisado.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
O salário-maternidade não é exclusivo de quem tem carteira assinada. Autônomas, MEIs, seguradas rurais e mulheres em período de graça também podem ser abrangidas.
Para a empregada, o pagamento costuma passar pela empresa. Para as demais, o pedido é feito ao INSS, inclusive pelo Meu INSS. Em geral são 120 dias. O benefício também alcança a adoção e a guarda para fins de adoção. A negativa costuma envolver qualidade de segurada, prova da atividade rural ou contribuições.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Desempregada
É preciso verificar se a qualidade de segurada estava mantida.
03
Trabalhadora rural
A atividade exige início de prova material e, em geral, testemunhas.
04
Adoção
O benefício também é previsto para adoção e guarda judicial para adoção.
05
Carência
Decisão do STF alterou a exigência de 10 contribuições.
06
Internação prolongada
Internações após o parto podem influenciar a contagem do período.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
Pedido pode ser feito antes do parto
Em regra, o benefício pode começar até 28 dias antes do parto, conforme a documentação.
Valores antigos
O pedido pode ser feito depois do parto, mas parcelas de mais de cinco anos podem estar prescritas.
30 dias para recorrer
A negativa admite recurso administrativo em 30 dias, contados da ciência.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O salário-maternidade está nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91. O STF, nas ADIs 2.110 e 2.111, declarou inconstitucional a exigência de carência do art. 25, III, para contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas. A qualidade de segurada continua sendo requisito (art. 15).
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Certidão de nascimento ou termo de adoção
✓ Documentos pessoais
✓ Extrato do CNIS
✓ Carteira de trabalho
✓ Comprovantes de contribuição
✓ Documentos da atividade rural, se houver
✓ Atestado médico, se houver
✓ Carta de indeferimento, se houver
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Estava desempregada quando o bebê nasceu. Posso receber?
Pode haver direito, se a qualidade de segurada estiver mantida na data do parto. Essa conferência depende do histórico de contribuições.
Preciso de 10 meses de contribuição?
O STF declarou inconstitucional essa exigência para contribuinte individual, segurada especial e facultativa. A forma de aplicação ao caso concreto deve ser conferida.
Quanto tempo depois do parto posso pedir?
O pedido pode ser feito depois do parto, mas não convém demorar. Parcelas antigas podem ser atingidas pela prescrição.
Pai ou outra pessoa pode receber?
Em caso de falecimento da segurada, a lei prevê hipóteses de pagamento ao cônjuge ou companheiro segurado.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Temas relacionados
Atendimento Previdenciário
Precisa de informações sobre atendimento jurídico?
Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
Acompanhe nosso conteúdo no Instagram
Orientações jurídicas, novidades e bastidores do escritório.
Seguir @klabacher_advogadosassociados