01
Dívida inexistente
Cobrança de débito que o consumidor não reconhece.
Direito do Consumidor
Negativação indevida
Informações sobre inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes por dívida inexistente, já paga ou sem a devida notificação pode ser questionada.
Informações sobre inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Dívida já paga
Manutenção da restrição após a quitação.
03
Fraude
Contratação feita por terceiros em nome do consumidor.
04
Falta de notificação
Ausência de comunicação prévia da inclusão.
05
Dívida prescrita
Cobrança de débitos antigos.
06
Retirada do nome
Pedido de exclusão da restrição.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O Código de Defesa do Consumidor disciplina os cadastros de inadimplentes e a obrigação de comunicação prévia, e a jurisprudência trata dos danos decorrentes da inscrição indevida.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Consulta SPC / Serasa
✓ Comprovantes de pagamento
✓ Contrato, se houver
✓ Protocolos de atendimento
✓ Cartas e notificações
✓ Boletim de ocorrência, se fraude
✓ Mensagens com a empresa
✓ Documentos pessoais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
Cada situação é analisada da mesma forma?
Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.
Posso enviar documentos pelo atendimento?
Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Consumidor
Precisa de informações sobre atendimento jurídico?
Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
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