01
Empréstimo não contratado
Valores descontados sem que o titular tenha solicitado.
Direito Bancário
Descontos e consignado indevido
Informações sobre descontos não autorizados em benefício do INSS ou salário, empréstimo consignado e cartão RMC não contratados.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
Descontos que o titular não reconhece em benefício ou salário, como empréstimos, cartões RMC/RCC ou associações, podem ser questionados.
Informações sobre descontos não autorizados em benefício do INSS ou salário, empréstimo consignado e cartão RMC não contratados.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Cartão RMC / RCC
Cartão consignado contratado como se fosse empréstimo comum.
03
Descontos de associações
Mensalidades descontadas sem autorização.
04
Contratação por telefone
Contratos firmados sem informação clara.
05
Devolução de valores
Possibilidade de restituição dos valores descontados.
06
Margem consignável
Verificação do limite legal de descontos.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O Código de Defesa do Consumidor, a Lei 10.820/2003 e as normas do INSS sobre consignações orientam a análise de descontos e contratações não reconhecidas.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Extrato de empréstimos (Meu INSS)
✓ Extratos bancários
✓ Contracheques
✓ Contrato, se houver
✓ Protocolos de reclamação
✓ Mensagens e ligações
✓ Boletim de ocorrência, se houver
✓ Documentos pessoais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
Cada situação é analisada da mesma forma?
Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.
Posso enviar documentos pelo atendimento?
Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Bancário
Precisa de informações sobre atendimento jurídico?
Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
Acompanhe nosso conteúdo no Instagram
Orientações jurídicas, novidades e bastidores do escritório.
Seguir @klabacher_advogadosassociados