Após a decisão definitiva, o devedor tem prazo para pagar. Se não pagar, o valor sofre acréscimos e o Judiciário pode bloquear contas e penhorar bens.
Prazo e acréscimos
No cumprimento de sentença que condena ao pagamento de quantia, o devedor é intimado a pagar em 15 dias. Se não pagar, o artigo 523 do CPC prevê multa de 10% e honorários advocatícios de mais 10% sobre o débito.
Ferramentas de busca de bens
O credor pode requerer o bloqueio de valores em contas bancárias pelo sistema SISBAJUD, a restrição de veículos pelo RENAJUD e a pesquisa de imóveis e declarações fiscais. Em alguns casos, também é possível incluir o nome do devedor em cadastros de inadimplentes e protestar a decisão.
Estratégia faz diferença
A agilidade nos pedidos e o uso combinado das ferramentas disponíveis aumentam a chance de localizar patrimônio antes que ele seja dissipado. Quando há indícios de fraude, é possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens dos sócios.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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