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Acidente de qualquer natureza
Acidentes de trabalho, de trânsito ou domésticos podem ser analisados.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Auxílio-acidente por sequela
Sofreu um acidente, tratou, voltou a trabalhar, mas ficou com alguma limitação? O auxílio-acidente é pouco conhecido e tem natureza indenizatória.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
O auxílio-acidente não depende de estar afastado. Ele se relaciona à sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
O benefício pode ser pago mesmo com o segurado trabalhando, porque compensa a redução da capacidade. O acidente não precisa ter ocorrido no trabalho, pois a lei fala em acidente de qualquer natureza. O ponto central é a prova da sequela e de sua relação com a atividade exercida.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
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Sequela consolidada
A lesão já tratada precisa ter deixado sequela permanente.
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Redução da capacidade
A perda deve afetar o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
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Fim do auxílio-doença
O benefício costuma ser analisado a partir da cessação do auxílio anterior.
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Quem pode receber
Empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais são abrangidos pela lei.
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Doença ocupacional
Doenças ligadas ao trabalho também podem exigir essa análise.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
Data da cessação
A data em que terminou o auxílio por incapacidade temporária é um dado importante para definir o início do benefício.
Valores atrasados
Parcelas vencidas há mais de cinco anos podem ser atingidas pela prescrição.
Documentos da época
Prontuários e exames do período do acidente ajudam a provar a origem da sequela.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O art. 86 da Lei 8.213/91 prevê o auxílio-acidente como indenização, em valor equivalente a 50% do salário de benefício, pago até a aposentadoria. O benefício dispensa carência (art. 26, I). O STJ, no Tema 416, entendeu que o nível do dano não afasta o direito, ainda que a lesão seja mínima, desde que reduzida a capacidade. Ações de origem acidentária tramitam na Justiça Estadual.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Prontuário e exames
✓ Laudos com descrição da sequela
✓ CAT, se houver
✓ Boletim de ocorrência, se houver
✓ Carta de concessão do auxílio anterior
✓ Extrato do CNIS
✓ Carteira de trabalho
✓ Descrição da função exercida
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Posso receber e continuar trabalhando?
Sim. O benefício tem caráter indenizatório e não exige afastamento.
Autônomo ou MEI tem direito?
A lei não inclui, em regra, o contribuinte individual entre os destinatários do auxílio-acidente. A qualificação na data do acidente precisa ser conferida.
Pode ser acumulado com aposentadoria?
Em regra, não. O benefício é pago até a véspera da aposentadoria ou até o óbito do segurado.
Foi acidente fora do trabalho. Muda alguma coisa?
O direito pode existir nas duas situações. A origem do acidente, porém, influencia o órgão judicial competente e outros aspectos do caso.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Previdenciário
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