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Aposentadoria negada
O motivo da negativa indica se é o caso de recurso, novo pedido ou ação.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Aposentadoria e planejamento
Teve a aposentadoria negada, encontrou períodos faltando no CNIS ou quer saber qual regra se aplica ao seu caso? Entenda o que costuma ser analisado.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
Depois da Reforma da Previdência, passaram a conviver várias regras. Saber qual se aplica depende do histórico de contribuições de cada pessoa.
As regras de transição mudam de ano para ano, e o valor do benefício pode variar conforme a regra escolhida e o momento do pedido. Por isso a conferência do CNIS costuma ser o primeiro passo: vínculos ausentes, salários errados e períodos não reconhecidos alteram tanto a data quanto o valor da aposentadoria.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
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Regras de transição
Quem já contribuía antes da Reforma pode ter regras próprias.
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CNIS com falhas
Vínculos e salários ausentes podem ser corrigidos com documentos.
04
Tempo rural ou militar
Períodos específicos exigem prova própria para serem reconhecidos.
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Atividade especial
Exposição a agentes nocivos tem tratamento diferenciado.
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Planejamento previdenciário
Simulação das regras para avaliar momento e forma de contribuir.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
13 de novembro de 2019
Quem completou os requisitos antes da Reforma pode ter direito adquirido às regras anteriores.
Regras que mudam a cada ano
Idade mínima e pontuação das regras de transição sobem periodicamente. A simulação deve usar os critérios vigentes.
Antes do primeiro pagamento
A aposentadoria se torna, em regra, irreversível depois do primeiro pagamento ou do saque do FGTS ou PIS. Vale analisar antes.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
A Lei 8.213/91 e a Emenda Constitucional 103/2019 disciplinam os requisitos e as regras de transição (arts. 15 a 20 e 26 da Emenda). O Decreto 3.048/99 trata da irreversibilidade da aposentadoria (art. 181-B).
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Extrato do CNIS
✓ Carteiras de trabalho
✓ Carnês de contribuição
✓ PPP e laudos técnicos
✓ Certidões de tempo de serviço
✓ Comprovantes de atividade rural
✓ Carta de indeferimento, se houver
✓ Documentos pessoais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O CNIS está errado. Dá para corrigir?
Em muitos casos, sim, com documentos que comprovem o vínculo e os salários. O pedido pode ser feito ao INSS e, se necessário, discutido em juízo.
Posso me aposentar e continuar trabalhando?
Em regra, sim. Há restrição específica para quem se aposenta pela regra especial e continua em atividade nociva.
O que é planejamento previdenciário?
É um estudo do histórico contributivo para comparar as regras possíveis e avaliar o melhor momento do pedido, com as projeções indicadas para cada caso.
Vale a pena pagar contribuições atrasadas?
Depende da categoria do segurado e da época. Esse pagamento nem sempre conta para todos os fins, por isso deve ser avaliado antes.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
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